O Rendimento Social de Inserção (RSI) consiste numa prestação do subsistema de solidariedade e num programa de inserção, e visa assegurar às pessoas e famílias recursos adequados à satisfação das suas necessidades básicas e apoiar a sua inserção laboral, social e comunitária.
A prestação do RSI tem natureza pecuniária, carácter transitório e montante variável. O programa de inserção consiste num conjunto de acções destinadas a promover e apoiar a progressiva integração social dos titulares e beneficiários da prestação.
Titularidade do direito à prestação
Têm direito ao RSI todas as pessoas de idade igual ou superior a 18 anos, ou de idade inferior se forem mulheres grávidas ou tiverem outros menores a seu cargo e na sua exclusiva dependência económica, que satisfaçam cumulativamente todas as demais condições, gerais e específicas, estabelecidas na Lei.
Caracterização da prestação
O RSI consiste numa prestação do subsistema de solidariedade e num programa de inserção e visa assegurar às pessoas e famílias recursos adequados à satisfação das suas necessidades básicas e apoiar a sua inserção laboral, social e comunitária.